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1. Human genetic information : science, law and ethics / ed. lit. Derek Chadwick, Greg Bock Monografia Publication Chichester : John Wiley & Sons, 1990 Description viii, 211 p. ; 23 cm LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Available (1).

2. Os direitos da criança / Centro de Formação de Professores da U.M. Monografia Publication Porto : Fundação Engº António de Almeida, 1990 Description 28 p. : il. LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Available (1).

3. Divulgação de documentos referentes à intimidade da vida privada e familiar de outrem : responsabilidade civil / Clara Costa Rosa Monografia Publication Lisboa : Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, [s.d.] Description 6 p. LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Available (1).

4. Tabagismo : usos, abusos e dependências ; coord. Carina Ferreira-Borges ; Hilson da Cunha Filho Monografia Publication Lisboa : Climepsi, 2004 Description XXI, 227 p. ; 30 cm LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Available (1).

5. Legislação hospitalar / República Portuguesa ; Estatuto hospitalar : Decreto-Lei nº 48357 ; Regulamento geral dos hospitais : Decreto nº 48358 ; Despacho : publicado no Diário do Governo nº 249, 1ª série, de 22 de Outubro de 1968 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1969 Description 88 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Prof. Jacinto Simões Availability Reference (1).
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6. Anuário da administração pública / Direcção-Geral da Administração e Função Pública Periódico Publication Lisboa : Direcção-Geral da Administração e Função Pública LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Available (1).

7. La loi et le traitement de la pharmacodepéndance et de l'acoolodépendance : étude comparative des législationse existantes / L. Porter, A. E. Arif, W. J. Curran Monografia Publication Genève : Organisation Mondiale de la Santé, cop. 1988 Description 227 p. ; 24 cm LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Available (1).

8. Cadernos de justiça administrativa / Centro de Estudos Juridicos Periódico Publication Braga : Centro de Estudos Juridicos LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Available (1).

9. O Brasil sob a lente dos Direitos Humanos : análise do conteúdo da lei 10.216/2001 / Bárbara Coelho Vaz ; orient. Pedro Delgado Monografia Publication Lisboa : Faculdade de Ciências Médicas, 2015 Description 130 p. LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Reference (1).
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10. Legislação académica desde os estatutos de 1772 até ao fim do anno de 1850 / coord. ed. José Maria de Abreu Monografia Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1851 Description 217, [1] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Profs. Augusto e Jaime Celestino da Costa Availability Reference (1).

11. Preventing unsafe abortion and its consequences : Priorities for research and action / Ina K. Warriner, Iqbal H. Shah Monografia Publication Nova Iorque : Guttmacher Institute, cop. 2006 Description IX, 243 p. : gráficos ; 24 cm LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Available (1).

12. Carta europeia de ambiente e saúde. Primeira conferência europeia sobre ambiente e saúde, Frankfurt, 7-8 de Dezembro de 1989 / Ministério da Saúde Monografia Publication Lisboa : Escola Nacional de Saúde Pública ; Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde, 1990 Description [14] p. ; 24 cm LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Available (1).

13. Legislação de Ciência e Tecnologia 1995/99 / Ministério da Ciência e da Tecnologia Monografia Publication Lisboa : Ministério da Ciência e da Tecnologia, 1999 Description 227p.+28p. LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Available (1).

14. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia / União Europeia Monografia Publication Lisboa : Comissão Europeia LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Available (1).

15. Código do processo civil : anotado / Abilio Neto Monografia Publication Lisboa : Ediforum, 1997 Description 1291 p. ; 21 cm LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Reference (1).

16. Is the Lunatic Detention Act of 1917 appropriate for modern Gambia? / Momodou Gassama ; orient. Angelo Fioritti Monografia Publication Lisboa : Faculdade de Ciências Médicas, 2014 Description 90 p. LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Reference (2).
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17. Recueil international de legislation sanitaire / Organisation Mondiale de la Santé Periódico Publication Genève : Organisation Mondiale de la Santé Description ; 24 cm LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Available (1).

18. Condutores seniores em Portugal / Ana Teresa Barrinhas Pacheco Rosa ; orient. José Luis Castanheira dos Santos Monografia Publication Lisboa : Faculdade de Ciências Médicas, 2011 Description 123 p. LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Reference (2).
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19. Legislação médica anotada / João Alcides de Almeida, Francisco José de Miranda Duarte Monografia Publication Amadora : Ática, 1973 Description 182 p. ; 23 cm LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Available (1).

20. Código penal português : anotado e comentado-legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1998 Description 1222 p. ; 23 cm LocationBiblioteca NMS|FCM Availability Reference (1).